Política de Privacidade
Tratamento de dados em ambiente técnico-pericial restrito.
1. Finalidade da aplicação
A plataforma ECCO Service foi desenvolvida para apoiar a organização, conferência, rastreabilidade e apresentação técnica de dados utilizados em exame pericial. O ambiente tem finalidade instrumental, técnica e pericial, não constituindo repositório público, serviço aberto ao mercado ou fonte autônoma de publicação de dados.
2. Dados pessoais tratados
Para controle de acesso, segurança e auditoria, poderão ser tratados dados como nome, e-mail, telefone, usuário, senha criptografada, registros de autenticação, código de verificação em duas etapas, endereço IP, data e hora de acesso, navegador, logs de operação e indicação do processo ou sistema ao qual o usuário solicita acesso.
Os dados técnicos e documentos eventualmente disponibilizados no ambiente decorrem de arquivos, bases ou informações previamente fornecidos para a realização do exame pericial, devendo ser utilizados apenas nos limites da finalidade pericial e da autorização aplicável.
3. Bases legais e finalidade do tratamento
| Finalidade | Dados envolvidos | Base/justificativa operacional |
|---|---|---|
| Controle de acesso e autenticação | Nome, e-mail, usuário, senha e 2FA | Execução de procedimento técnico, segurança e prevenção de acesso indevido |
| Auditoria e rastreabilidade | Logs, IP, data/hora, navegador e ações realizadas | Segurança, prevenção, prestação de contas e preservação da integridade do exame |
| Comunicação operacional | Nome, e-mail, telefone e processo/sistema solicitado | Análise de autorização e suporte técnico |
| Exame técnico-pericial | Dados constantes de arquivos importados, bases ou documentos do caso | Cumprimento da finalidade pericial, contratual, processual ou judicial correspondente |
4. Uso restrito e dever de confidencialidade
O usuário autorizado deve acessar o conteúdo apenas para a finalidade relacionada ao exame pericial. É vedada a reprodução, exportação, compartilhamento, captura, publicação, redistribuição ou utilização dos dados para finalidade diversa sem autorização expressa.
5. Dados sensíveis, sigilosos e segredo de justiça
Não devem ser inseridos dados pessoais sensíveis, dados médicos, dados de crianças ou adolescentes, documentos protegidos por segredo de justiça, segredos comerciais ou informações sigilosas de terceiros sem autorização adequada e sem que tal tratamento seja indispensável ao exame técnico-pericial.
6. Compartilhamento
O acesso ao conteúdo é limitado aos usuários autorizados. O compartilhamento com terceiros somente ocorrerá quando necessário ao suporte técnico, cumprimento de obrigação legal/regulatória, determinação judicial, exercício regular de direitos ou execução da finalidade pericial.
7. Retenção e eliminação
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao exame pericial, à auditoria, à rastreabilidade, ao cumprimento de obrigações legais ou à preservação de direitos. Encerrada a finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou arquivados de forma restrita, conforme necessidade técnica, processual ou legal.
8. Segurança
A aplicação utiliza medidas como HTTPS/SSL, autenticação em duas etapas, controle de usuários autorizados, restrição de acesso por sistema, logs de auditoria, proteção contra acesso indevido e segregação do ambiente em relação a servidores do cliente.
9. Direitos dos titulares
Quando aplicável, o titular poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, correção, atualização, eliminação, anonimização ou esclarecimentos sobre compartilhamento. O atendimento observará os limites legais, processuais, periciais, de segredo de justiça e de preservação de direitos.
10. Canal de contato
Solicitações relacionadas à proteção de dados e acesso ao sistema devem ser enviadas para: desenvolvimento@eccoservice.com.br.