Aviso de Confidencialidade
Condições de sigilo, uso restrito e responsabilidade dos usuários autorizados.
1. Natureza do ambiente
A plataforma é ambiente isolado de apoio ao exame pericial. O conteúdo disponibilizado pode conter informações técnicas, processuais, comerciais, cadastrais, registros de sistemas, documentos, planilhas, logs ou dados extraídos de bases fornecidas para conferência.
2. Dever de sigilo
Todo usuário autorizado deve manter confidencialidade sobre os dados acessados, utilizando-os somente no âmbito do processo, procedimento ou exame técnico-pericial correspondente.
3. Proibições específicas
- Não encaminhar telas, relatórios, planilhas ou dados a pessoas não autorizadas.
- Não publicar imagens, prints ou informações em redes sociais, sites, grupos de mensagens ou repositórios externos.
- Não reutilizar dados em outros processos, estudos, treinamentos, demonstrações ou apresentações sem autorização.
- Não tentar identificar titulares quando a base estiver anonimizada, pseudonimizada ou parametrizada.
4. Dados oriundos de importação
As informações exibidas decorrem de importação, estruturação ou tratamento técnico de arquivos entregues para exame pericial. Sempre que necessário, a conferência deve considerar os arquivos originais, os documentos dos autos e a metodologia técnica adotada.
5. Comunicação de incidente
Qualquer suspeita de vazamento, acesso indevido, erro de permissão, exposição acidental, compartilhamento não autorizado ou uso irregular deve ser comunicada imediatamente ao canal técnico: desenvolvimento@eccoservice.com.br.
6. Ciência do usuário
Ao prosseguir com o acesso, o usuário declara ciência de que o ambiente é restrito, auditável e destinado exclusivamente à finalidade pericial autorizada.